Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8083, de 17 de dezembro de 2015
Nº 8083/2015
Declara “O BLOCO CARNAVALESCO CARRO QUEBRADO” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe, “O BLOCO CARNAVALESCO CARRO QUEBRADO”, com sede e foro jurídico na Cidade de Aracaju, que organiza e realiza sua festa uma semana antes dos festejos momescos nesta Cidade.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo JRNC. bccq Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2015