Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8067, de 11 de dezembro de 2015
Nº 8067/2015
Declara a “Festa das Caretas” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe a “Festa das Caretas”, que ocorre anualmente no Município de Ribeirópolis, Sergipe, no domingo que antecede o carnaval.
Art. 2.
A “Festa das Caretas” fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 07 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo JRNC. Declara03 011215 Iniciativa do Deputado Georgeo Passos – PTC PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2015