Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8066, de 11 de dezembro de 2015
Nº 8066/2015
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E MORADORAS DO ASSENTAMENTO PADRE NESTOR – AMAPAN, com sede no Assentamento Padre Nestor e foro na Comarca de Pacatuba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E MORADORAS DO ASSENTAMENTO PADRE NESTOR – AMAPAN, CNPJ Nº 18.367.655/0001-68, com sede no Assentamento Padre Nestor e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 07 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo JRNC. acmmapn Iniciativa da Deputada Ana Lucia – PT PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2015