Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8057, de 12 de novembro de 2015
Nº 8057/2015
Institui o Dia Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência, a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de setembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 10 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo JRNC. Institui08 04112015 Iniciativa do Deputado Gilson Andrade – PTC PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2015