Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8056, de 12 de novembro de 2015
Nº 8056/2015
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AGRICULTORES DO POVOADO SANTANA DOS FRADES SANTO ANTÔNIO - ASPASE, com sede no Povoado Santana dos Frades e foro na Comarca de Pacatuba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AGRICULTORES DO POVOADO SANTANA DOS FRADES SANTO ANTÔNIO - ASPASE, CNPJ Nº 14.309.455/0001-06, com sede no Povoado Santana dos Frades e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo JRNC. apapsfsa Iniciativa da Deputada Ana Lúcia – PT PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2015