Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8055, de 26 de outubro de 2015
Nº 8055/2015
Institui a “Semana Estadual do Hip-Hop”, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a “Semana Estadual do Hip-Hop”, a ser celebrada, anualmente, na semana que contenha o dia 12 de novembro (Dia Mundial do Hip Hop).
Art. 2.
A “Semana Estadual do Hip Hop” deve ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Art. 3.
Ao Poder Executivo cabe regulamentar a presente Lei, no que couber, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 22 de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo JRNC. Institui06 21102015 Iniciativa do Deputado Padre Inaldo – PC do B PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2015.