Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8037, de 2 de outubro de 2015
Nº 8037/2015
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR ESPERANÇA - ACHPE, com sede e foro na Cidade de Boquim-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR ESPERANÇA - ACHPE, CNPJ Nº 17.359.128/0001-49, com sede e foro na Cidade de Boquim-SE, endereçada à Rua Mestre Zé de Chica, s/n – Conjunto Idalito de Oliveira.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1º de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2015 JRNC. achpe Iniciativa do Deputado Luciano Pimentel - PSB