Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8015, de 19 de junho de 2015
Nº 8015/2015
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO SANTA MARIA, com sede no Povoado Santa Maria e foro na Comarca de Neópolis-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO SANTA MARIA, CNPJ Nº 05.194.101/0001-64, com sede no Povoado Santa Maria, Zona Rural e foro na Comarca de Neópolis-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 18 de junho de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFCIAL DO DIA 19 DE JUNHO DE 2015 JRNC. ampsm Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB