Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8012, de 19 de junho de 2015
Nº 8012/2015
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO LAGOA DAS AREIAS E ADJACÊNCIAS, com sede no Assentamento Lagoa das Areias e foro na Comarca de Poço Redondo-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO LAGOA DAS AREIAS E ADJACÊNCIAS, CNPJ Nº 16.697.582/0001-47, com sede no Assentamento Lagoa das Areias e foro na Comarca de Poço Redondo-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 18 de junho de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFCIAL DO DIA 19 DE JUNHO DE 2015 JRNC. acpralaa Iniciativa da Deputada Ana Lúcia – PT