Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7982, de 20 de janeiro de 2015
Nº 7982/2015
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DO POVOADO LAGOA PRIMEIRA, com sede no Povoado Lagoa Primeira e foro na Comarca de Gararu-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DO POVOADO LAGOA PRIMEIRA, CNPJ Nº 07.406.171/0001-64, com sede no Povoado Lagoa Primeira e foro na Comarca de Gararu-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 20 DE JANEIRO DE 2015 RNC. amppplp Iniciativa da Deputada Maria Mendonça - PP