Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7981, de 20 de janeiro de 2015
Nº 7981/2015
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO GAVIÃO, com sede no Povoado Gavião, Município de Graccho Cardoso e foro na Comarca de Aquidabã-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO GAVIÃO, CNPJ Nº 08.386.430/0001-03, com sede no Povoado Gavião, Município de Graccho Cardoso e foro na Comarca de Aquidabã-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 20 DE JANEIRO DE 2015 JRNC. acag Iniciativa do Deputado Antônio dos Santos - PSC