Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7968, de 19 de janeiro de 2015
Nº 7968/2015
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DE SERGIPE – APAESE, com sede na Cidade de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DE SERGIPE – APAESE, CNPJ Nº 05.693.469/0001-77, com sede à Rua Erisvaldo Francisco da Silva, nº 338, Cidade de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2015 RNC. apaes Iniciativa do Deputado João Daniel - PT