Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7961, de 19 de janeiro de 2015
Nº 7961/2015
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO AMÉRICA – ACBA, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO AMÉRICA – ACBA, CNPJ Nº 32.701.542/0001-88, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, endereçada à Av. José Zuckerman, nº 69, Bairro América.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2015 JRNC. acba Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB