Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7960, de 19 de janeiro de 2015
Nº 7960/2015
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DOS CATADORES E SELECIONADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS DO ESTADO DE SERGIPE - FECARSE, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DOS CATADORES E SELECIONADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS DO ESTADO DE SERGIPE - FECARSE, CNPJ Nº 11.460.567/0001-67, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, endereçada à Rua Bahia, nº 1.475, Sala 01, Bairro Siqueira Campos.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2015 JRNC. fcacsmrres Iniciativa do Deputado Luiz Mitidieri - PSD