Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7940, de 5 de dezembro de 2014
Nº 7940/2014
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO VAZA BARRIS – ATRPAVB, com sede no Assentamento Vaza Barris, Município de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO VAZA BARRIS – ATRPAVB, CNPJ Nº 02.064.747/0001-39, com sede no Assentamento Vaza Barris, Município de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 28 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2014. JRNC. atrpavb Iniciativa do Deputado Arnaldo Bispo - DEM