Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7936, de 5 de dezembro de 2014
Nº 7936/2014
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL ÀS COMUNIDADES – OACOM’s, com sede e foro na Cidade de Campo do Brito-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL ÀS COMUNIDADES – OACOM’s, CNPJ Nº 12.494.718/0001-60, com sede e foro na Cidade de Campo do BritoSE, endereçada à Rua General Siqueira de Menezes, nº 467 – Centro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 28 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 05 DE DEZEMBRO 2014. JRNC. oac Iniciativa da Deputada Maria Mendonça - PP