Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7930, de 17 de novembro de 2014
Nº 7930/2014
¥, ie GOVERNO DE SERGIPE LELN®’. 7.930 DE 04 DE NOVEMBER DDE 2014
Reconhece de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIACAQ ~~ SERGIPANA DOS TERREIROS DE UMBANDA E CANDOMBLE — ASTUC, com sede no Povoado Queimada Grande e foro na Comarca de Umbatba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Fa¢o saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIACAO SERGIPANA DOS TERREIROS DE UMBANDA E CANDOMBLE — ASTUC, CNPJ N° 14.884.709/0001-01, com sede no Povoado Queimada Grande e foro na Comarca de Umbatiba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo.
Art. 3.
Revogam-se as disposigées em contrario. Aracaju, OY de mow 126° da Republica. Beh t dito ¢ de hi igueiredo~ - Secretario de Estado de Governo JRNC. astuc Iniciativa do Deputado Joao Daniel - PT