Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7929, de 17 de novembro de 2014
Nº 7929/2014
® GOVERNO DE SERGIPE LEIN®. 79.29 DE O4 DE NOVEMBRO DE 2014
Reconhece de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO JACINTO, com sede no Povoado Jacinto e foro na Comarca de Itabaianinha-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Fa¢o saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: 1° Fica reconhecida de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO JACINTO, CNPJ N° 07.482.401/0001-74, com sede no Povoado Jacinto e foro na Comarca de Itabaianinha-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢ao.
Art. 3.
Revogam-se as disposi¢gSes em contrario. Aracaju, 04 de 126° da Republica. 014; 193° da Independéncia e pie Vy ito de F igueiredo a Secretario de Estado de Governo t JRNC. adej Iniciativa do Deputado Augusto Bezerra - DEM