Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7920, de 17 de novembro de 2014
Nº 7920/2014
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGROPECUARISTAS DO POVOADO BOMFIM E ADJACÊNCIAS – APAPBA, com sede no Povoado Bomfim e foro na Comarca de Boquim-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGROPECUARISTAS DO POVOADO BOMFIM E ADJACÊNCIAS – APAPBA, CNPJ Nº 15.487.068/0001-14, com sede no Povoado Bomfim e foro na Comarca de Boquim-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 04 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2014 JRNC. apapba Iniciativa do Deputado Luiz Mitidieri - PSD