Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7856, de 28 de maio de 2014
Nº 7856/2014
GOVERNO DE SERGIP n LEI N°. 6 51 C DE j y DE M /9 TO DE 2014
Revalida o reconhecimento de Utilidade PUblica Estadual da ASSOCIACÁO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE LAGOA DA VOLTA, de que trata a Lei n° 4.326, de 15 de dezembro de 2000, com sede no Povoado Lagoa da Volta e foro na Comarca de Porto da Folha-SE. Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica revalidado, conforme dispee a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, corn as alteracOes introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de_ 2004, o reconhecimento de Utilidade Piablica Estadual da ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE LAGOA DA VOLTA, CNPJ N° 13.945.100/0001-32, de que trata a Lei n° 4.326, de 15 de dezembro de 2000, corn sede no Povoado Lagoa da Volta e foro na Comarca de Porto da Folha-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacão.
Art. 3.
Revogam-se as disposiceies em contthrio. Aracaju, ba.de 193° da Independéncia e 126° da Republica. JACKSO&B RRETO DE LIMA COVE OR DO ESTADO - Benedito de Figukredo Secretdrio de Estado de Governo .JRNC. radclv Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonca - PMDB