Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7842, de 28 de abril de 2014
Nº 7842/2014
2014; 193° da Independência e GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 1-W DE .15 DE fi 6 R, .rL DE 2014
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pnblica Estadual da ACA-0 SOCIAL DA PAROQUIA DE LAGARTO - ASTLA, de que trata a Lei n° 2.991, de 24 de maio de 1991, corn sede e foro na Cidade de Lagarto-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica revalidado, conforme dispOe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, corn as alteracties introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Plablica Estadual da ACAO SOCIAL DA PAROQUIA DE LAGARTO - ASTLA, CNPJ N° 13.139.829/0001-11, de que trata a Lei n° 2.991, de 24 de maio de 1991, com sede e foro na Cidade de Lagarto-SE, enderecada a Praca da Piedade, n o 03 - Centro.
Art. 2.
Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicacdo.
Art. 3.
Revogam-se as disposicties ern contrario. Aracaju, d 5-de 126° da Republica. JACKSON 0 DE LIMA GOVERW,4DOR DO ESTADO ffinedito de l Figueiredb Secretório de Estado de Governo .112NC. rasp/ Iniciativa do Deputado Gustinho Ribeiro - PV