Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7841, de 28 de abril de 2014
Nº 7841/2014
Reconhece de Utilidade Pablica Estadual a ASSOCIACA -0 DE CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DO MUNICIPIO DE MACAMBIRA/SE — ASCOM, com sede no Povoado Barro Preto, Municipio de Macambira e foro na Comarca de Campo do Brito-SE. Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pdblica Estadual ASSOCIACA -0 DE CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DO MUNICIPIO DE MACAMBIRA/SE — ASCOM, CNPJ N° 12.862.519/0001- 68, corn sede a Estrada Macambira a Campo do Brito, n° 1511, Povoado Barro Preto, Municipio de Macambira e foro na Comarca de Campo do Brito-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publican°.
Art. 3.
Revogam-se as dis osicOes em contrario. Aracaju, d 5" de 126° da Repdblica. vt„c---- Benedito de l Figueiredo Secretdrio de Estado de Governo 41rer I JAC S BA RE I i E LIMA I GO RNADOR DO ESTADO JRNC. de \2014; 193° da IndependEncia e accomm Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT