Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7836, de 22 de abril de 2014
Nº 7836/2014
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pnblica Estadual da ASSOCIA4'A0 COMUNITARIA DE MOITA BONITA — ACMB, corn sede na Cidade de Moita Bonita e foro na Comarca de RibeirOpolis-SE. Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica revalidado, conforme dispCie a Lei n o 5.206, de 12 de dezembro de 2003, corn as alteraceies introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o recophecimento de Utilidade Pnblica Estadual da ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MOITA BONITA — ACMB, CNPJ N° 15.120.575/0001-01, corn sede a Rua Projetada, s/n, Cidade de Moita Bonita e foro na Comarca de Ribeireppolis-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicacão.
Art. 3.
Revogam-se as dis osicepes ern contrdrio. Aracaju, 16-de 126° da Republica. JACKSO ETO LI GOVER A aI IIR DO ESTADO Bene de Figueiredo Secrettirio de Estado de Governo .112NC. racmb Iniciativa da Deputada Maria Mendonca - PP da Independéncia e