Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7829, de 24 de abril de 2014
Nº 7829/2014
GOVERN() DE SERGIPE LEI Nrc y, St,2 9 DE 041 DE fie) Rs.), DE 2014 POblic,a Estadual da ASSOC1A 0'0 COM UNITÁR1A DO CONJUNTO SA-0 JOSE E ADJACENCIAS, de que trata a Lei a° 4.420, de 24 de setembro de 2001, coin sede no Povoado Angola Cachorro e Coro na Comarca de Lagarto-SE. O GOVERNADOR DO ES/"ADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Flea revalidado, conforme dispOe a Lei n° 5,206, de 12 de dezembro de 2003, corn as alteracOes introduzidas pela Lei n o 5.495, de 24 de dezembro de., 2004, o reconhecimento de Utilidade PUblica Estadual da ASSOCIA , CAO COMUNITARIA DO CONJUNTO SAO JOSE E ADJACENCIAS, CNPJ N° 03.006.122/0001-83, de que trata a Lei n° 4.420, de 24 de setembro de 2001, corn sede no Povoado Angola Cachorro e foro na Comarca de Lagarto-SE.
Art. 2.
" Esta Lei extra em vigor na data de sua publicaeao, revogadas as disposicOes em contrario. Aracaiu, oi de 9 da independencia e 126° da Republica, .171 KSO, LIMA GOVERI OR DO ESTADO ‘ iletteditu de l Figueircdo Seeretdrio tie Estado de Governo rUCCSJa Iniciativa da Deputada Gpretti Reis - I)