Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7828, de 24 de abril de 2014
Nº 7828/2014
2014; 193° da Independencia e 126° So JACKSQ frfr:viitt E LIMA GOVERN - POR DO ESTADO Aracaju, da RepUblica. GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. ? DE 03 DE I) 11., DE 2014
Reconhece de Utilidade PUblica Estadual a ASSOCIACA0 COMUNITARIA NOSSA SENHORA DA CONCEI4A -0 (ACÁO RURAL), corn sede no Povoado Mata do Peru e foro na Cornarca de Simão Dias-SE. Faco saber que a Assernbleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade PUblica Estadual a ASSOCIACA -0 COMUNITARIA NOSSA SENHORA DA CONCEICA-0 (A CA -0 RURAL), CNPJ N° 13.366.877/0001-42, corn sede no Povoado Mata do Peru e foro na Comarca de Simão Dias-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicacdo.
Art. 3.
Revogam-se as disposicOes ern contrario. 13“A_€2,,„ Benedito e Figueiredo Seerettirio de Estado de Governo JRNC. acnsc Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT