Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7817, de 28 de março de 2014
Nº 7817/2014
Revalida o reconhecimento de Utilidade Ptiblica Estadual da ASSOCIACA -0 DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVA VENEZA - AMANOVA, de que trata a Lei n o 2.903, de 23 de novembro de 1990, coin sede e foro na Cidade de Aracaju-SE. Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica revalidado, conforme disptie a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, corn as alteraceies introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade PUblica Estadual da ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVA VENEZA - AMANOVA, CNPJ N° 13.924.485/0001-51, de que trata a Lei n° 2.903, de 23 de novembro de 1990, corn sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, enderecada a Rua Idalicio Soares, n° 386 — Bairro Nova Veneza.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicatao.
Art. 3.
Revogam-se as disposicOes em contrario. Aracaju, j2..de frlayttao de 2014; 193° da Independência e 126° da RepUblica. JACKSON? ID' MA GOVERN 0 ESTADO /3 r Benedito igueiredo Seeretório de Estado de Governo JRNC.
Imuch/iv Thief/diva c/a Depulacio Augusto Beserra - DEM