Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7805, de 22 de janeiro de 2014
Nº 7805/2014
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO COM UNI TARIA DO PÓ VOA DO FAZENDINHA, de que trata a Lei n° 4.738, de 27 de dezembro de 2002, com sede no Povoad o Fazendinha, Município de Siriri e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e qu e cu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, dc 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento dc Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO FAZENDINHA. CNPJ N° 02.71 1.237/0001-06. dc que trata a Lei n° 4.738, dc 27 dc dezembro de 2002, com sede no Povoado Fazendinha, Município de Siriri e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores-SE.