Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7789, de 17 de janeiro de 2014
Nº 7789/2014
GOVERNO DE SERGIPE ., ^ - LEIN°. f.fOÍí /) ^ JÓ DEJ)áéeMbfâ DE 2013
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES "JUSTINO PEREIRA" - AMJP, de que trata a Lei n u 4.568, de 04 dc junho de 2002, com sede no Povoado Rajas, Município de Pinhão c foro na Comarca de Frei Puulo-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Paço saber que a Assembleia Legislativa do Es lad o aprovou c que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
" Pica revalidado, conforme dispõe a Lei n" 5.206, de 12 dc dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n" 5.495, de 24 de dezembro dc 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES "JUSTINO PEREIRA - AMJP, CNP.I N° 00.346.295/0001-52, de que trata a Lei n° 4.568, dc 04 dc junho dc 2002, com sede no Povoado Rajas, Município dc Pinhão e foro na Comarca dc Frei Paulo-SE.
Art. 2.
Fsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^U de dhfâj/AQzZÔ deZQ^3; 192° da Independência e 125° da República. JACKS GOK BMRRETO DE LIMA (DOR DO ESTADO Pedro Marcos Lopes Secretário de Estado de Governo ytfV( Iniciativa da Deputada Maria Mendonça -PSH ;•• • i- • • • :. 1 ";! -ni , i-i