Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7776, de 17 de janeiro de 2014
Nº 7776/2014
Reconhece de Utilidade Ptiblica Estadual a ASSOCIA4A -0 DE DESENVOLVIMENTO COMUNITA . RIO DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DO POVOADO MORCEGO, corn sede no Povoado Morcego e foro na Comarca de Lagarto-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pdblica Estadual a ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DO POVOADO MORCEGO, CNPJ N° 07.638.148/0001-03, corn sede no Povoado Morcego e foro na Comarca de Lagarto-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacão.
Art. 3.
Revogam-se as disposicOes em contrario. Aracaju, c30 de itak.<2 de 2013; 192° da Independência e 125° da Republica. JACKSO GOV, ( 441//// ;br ava , ir W ire" DOE 'TAD° es :vento G cc-t Pedro arcos Lo Secretario de Estado d JRNC. adcpapm Iniciativa do Deputado Antonio dos Santos —PSC