Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7769, de 16 de janeiro de 2014
Nº 7769/2014
LIMO TADO JACKS GO Aracaju, y de 125° da RepUblica. Lc, 2013; 192° da Independencia e GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. iC DE 11 DE kia1M0 DE 2013
Reconhece de Utilidade PUblica Estadual a ASSOCIACÁO DE PESCADORES DO POVOADO FAZENDA NOVA NOSSA SENHORA AUXILIADORA - APESSA, corn sede no Povoado Fazenda Nova e foro na Comarca de Pacatuba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade PtibIlea Estadual a ASSOCIACAO DE PESCADORES DO POVOADO FAZENDA NOVA NOSSA SENHORA AUXILIADORA - APESSA, CNPJ N° 10.728.20310001- 52, corn sede a Rua da Caatinga, Povoado Fazenda Nova e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaflo.
Art. 3.
Revogam-se as disposicOes em contrario. Pei o areas L pes Secrettirio e Estado e Governo JRNC appfnsa Iniciativa da Deputada Angelica Guirnardes —PSC