Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7768, de 16 de janeiro de 2014
Nº 7768/2014
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pablica Estadual e altera para "ASSOCIA C21 - 0 BENEFICENTE MARIA LUCIA DANTAS", a denominacAo da entao Associacdo Beneficente Nossa Senhora da Piedade do Povoado Tanque Novo, de que trata a Lei n° 4.164, de 20 de dezembro de 1999, corn sede no Povoado Bonfim, Municipio de Riachdo do Dantas e foro na Comarca de Araua-SE. Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica revalidado, conforme dispOe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, corn as alteracOes introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pnblica Estadual e alterada para "ASSOCIACAO BENEFICENTE MARIA LUCIA DANTAS", a denominacao da entao Associacao Beneficente Nossa Senhora da Piedade do Povoado Tanque Novo, de que trata a Lei n° 4.164, de 20 de dezembro de 1999, corn sede a Rua Jos6 Aderbal Lopes de Almeida, s/n, Povoado Bonfim, Municipio de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Araud-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicacdo.
Art. 3.
Revogam-se as disposicees em contrdrio. Aracaju, de 125° da Reptiblica. 192° da Independëncia e JACKS GOV dip troarip: 1,1 " TOD: an, rj R DO E LIMA ADO Petro Marcos Lo Secretdrio de Estado th Gover JRNC. rabml d Iniciativa do Deputado Luiz Mitidieri —PSDB