Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7761, de 16 de janeiro de 2014
Nº 7761/2014
Aracaju, ar de 125° da RepUblica. Pe arcos L Secrettirio de Estado 2013; 192° da Independéncia e GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. DE j y DE PCZOIMODE 2013
Reconhece de Utilidade Pnblica Estadual a ASSOCIACATO DE ARTE, CULTURA, EDUCACA 0, ESPORTE E LAZER - ACAEEL, coin sede e foro na Cidade de Tobias Barreto-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pablica Estadual a ASSOCIACAO DE ARTE, CULTURA, EDUCACAO, ESPORTE E LAZER - ACAEEL, CNPJ N° 10.421.969/0001-90, corn sede e foro na Cidade de Tobias Barreto-SE, enderecada na Praca Dom José Tomas, n° 307 — Centro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo.
Art. 3.
Revogam-se as disposicties em contrario. JRNC. aaceel Iniciativa do Deputado Raimundo Vieira — PSL