Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7760, de 16 de janeiro de 2014
Nº 7760/2014
GOVERNO DE SERGIPE t j LEI N°. TCO DE 07 DE &- ZC- Nev70 DE 2013
Reconhece de Utilidade Pithilea Estadual a ASSOCIACA - 0 COMUNITARIA DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO "JOAO ALMEIDA DA SILVA", corn sede no Povoado Forte, Municipio de Cumbe e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores-SE. Fact) saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica rceonhecida de Utilidade PUblica Estadual a ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO "JOAO ALMEIDA DA SILVA", CNPJ N° 11.950.590/0001-30, corn sede no Povoado Forte, Municipio de Cumbe e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo.
Art. 3.
Revogam-se as disposicOes em contrdrio. Aracaju, te 'r de 125° da RepUblica. JACK GOVE' Secretdrio de Estado e G f iz at! st' ,' ' 6 :W MDOE. -... r, Ped ''''''' areas Ldopesavern de 2013; 192° da Independência e LIMA TAD JRNC. accrqjas Iniciativa do Deputado Augusto Bezerra — DEM