Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7757, de 16 de janeiro de 2014
Nº 7757/2014
ia JACKSON GOVE-am'' L TADO GOVERNO DE SERGIff, 04 9 LEI N°. 7 . t DE .2 y DE ,06,6'4401?0DE 2013
Reconhece de Utilidade PUblica Estadual a ASSOCIACA -0 DE PEQUENOS PRODUTORES "JOAO MANOEL DE SANTANA" DOS POVOADOS COITE DOS BORGES E JACOCA, corn sede no Povoado Jacoca e foro na Comarca de Frei Paulo-SE. Paco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que en sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Priblica Estadual a ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRQDUTORES "JOAO MANOEL DE SANTANA" DOS POVOADOS COITE DOS BORGES E JACOCA, CNPJ N° 14.602.574/0001-44, corn sede no Povoado Jacoca e foro na Comarca de Frei Paulo-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo.
Art. 3.
Revogam-se as disposicOes em contrario. Aracaju, 02 y de 201 192° da Independencia e 125° da ReptIblica. Pedro Marcos Lopes Secretario de Estado de Governo JRNC appjmspcbj Iniciativa da Deputada Maria Mendonca — PSB