Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7743, de 29 de novembro de 2013
Nº 7743/2013
GOVERNO DE SERGIPE jLEI N°. l a9 9 DE 12 DE MO Veme , i90 DE 2013
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pablica Estadual da ASSOCIACA0 COMUNITARIA AUGESIRO ARAUJO DE SANTANA - ACAAS, de que trata a Lei no 4.725, de 27 de dezembro de 2002, corn sede no Povoado Buenos Aires, Cidade de Pedrinhas e foro na Comarca de Araud-SE. Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica revalidado, conforme dispOe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, corn as alteracties introduzidas pela Lei if 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o recophecimento de Utilidade PUblica Estadual da ASSOCIA CA 0 COMUNITARIA AUGESIRO ARAUJO DE SANTANA - ACAAS, CNPJ N° 02.366.077/0001-05, de que trata a Lei n° 4.725, de 27 de dezembro de 2002, corn sede no Povoado Buenos Aires, n° 301, Cidade de Pedrinhas e foro na Comarca de Araud-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo.
Art. 3.
Revogam-se as disposicOes em contrdrio. Aracaju, de hoc pt( de 2013; 192° da Independéncia e 125° da RepUblica. JACKS° ( eh pi--Atv,A -6 DE IMA GOVE ' OR DO EST DO, warn CiCIO Pedro Marcos o e Secrettirio de Estado d Gov no JRNC racas Iniciativa do Deputado Gilson Andrade — PTC