Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7739, de 29 de novembro de 2013
Nº 7739/2013
Reconhece de Utilidade Priblica Estadual a ASSOCIACÁO DOS SEM-TETO ANTONIO FIRMINO, corn sede no Povoado Gado Manso e foro na Comarca de Pogo Redondo — SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Fay) saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIACAO DOS SEM-TETO ANTONIO FIRMINO, CNPJ N° 10.411.923/0001-90, corn sede no Povoado Gado Manso e foro na Comarca de Poco Redondo — SE.
Art. 2.
Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicaedo.
Art. 3.
Revogam-se as disposicOes em contrario. Aracaju, ,12 de de 2013; 192° da Independthcia e 125° da Republica. JACKSON LIM GOVERNA AD 1.14 Pedro Marcos L Secretdrio de Estado de Governo JRNC astaf Iniciativa do Deputado Joao Daniel — PT