Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7726, de 12 de novembro de 2013
Nº 7726/2013
GOVERNO DE $ERGITC^ u LEI N°. f T+G DE O$DE fi/QVemfÇDE 2013
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DO POVOADO CARRILHO, de que trata a Lei n° 4.136, de 15 de outubro de 1999, com sede no Povoado Carrilho e foro na Comarca de Itabaiana-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DO POVOADO CARRILHO, CNPJ N° 16.452.161/0001-56, de que trata a Lei n° 4.136, de 15 de outubro de 1999, com sede no Povoado Carrilho e foro na Comarca de Itabaiana-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. y Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q%àe ^jO$ty%fcode^OU; 192° da Independência e 125° da República. JACKS GOVE, Pedro Marcos Li Secretário de Estado dê Governo JRNC. ramapc Iniciativa da Deputada Maria Mendonça - PSB