Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7725, de 12 de novembro de 2013
Nº 7725/2013
GOVERNO DE SERGlftE, y - ,w LEI N°. rr ^ DE (7^DE m^Hb^O DE 2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BREJINHO, com sede no Povoado Brejinho, Município de Tomar do Gera e foro na Comarca de Crístinápolis-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BREJINHO, CNPJ N° 05.922.731/0001-08, com sede no Povoado Brejinho, Município de Tomar do Geru e foro na Comarca de Crístinápolis-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OZ de ?^c$fytAh^o deJZ013; 192° da Independência e 125° da República. JRNC. Iniciativa da Deputada Conceição Vieira - PT acb