Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7701, de 23 de setembro de 2013
Nº 7701/2013
GOVERNO DE SERGIPE v LEI N°. f W DE IfDE S6TeM6f(€DE2013 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO VICENTE DE PAULA - ASVIP, com sede no Povoado Assentamento Margarida Alves, Município de Japoatã e foro na Comarca de Cedro de São João-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Ájrt. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO VICENTE DE PAULA - ASVIP, CNPJ N° 14.392.638/0001-20, com sede no Povoado Assentamento Margarida Alves, Município de Japoatã e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, l¥ de jfytU(g^/^de^l3; 192° da Independência e 125° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADÇ, Pedro Marcos Secretário de Estado Mo f?"w%g JRNC. Iniciativa da Deputada Angélica Guimarães - PSC acsvp