Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7697, de 23 de setembro de 2013
Nº 7697/2013
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Ajt. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE VIVA, CNPJ N° 16.665.503/0001-16, com sede no Povoado Oiteiro e foro na Comarca de Gararu-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Vf de M^Mj^t^ ile-2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKS GOVE. Pedro Marcos Secretário de Estai JRNC. acav Iniciativa do Deputado Raimundo Vieira - PSL