Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7662, de 4 de julho de 2013
Nº 7662/2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO FEIJÃO, com sede no Povoado Feijão e foro na Comarca de São Cristóvão-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Ajrt. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO FEIJÃO, CNPJ N° 32.716.045/0001-53, com sede no Povoado Feijão e foro na Comarca de São Cristóvão-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ffi de JUxdlao de 2013; 192° da Independência e 125° da República. Q ^x^ JACKSOfTBARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO E$TADO, 1RCÍC1 Pedro Marcos Lopes. Secretário de Estado lie Governo, em exercido JRNC. Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT acmpf