Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7659, de 4 de julho de 2013
Nº 7659/2013
GOVERNO OE SERGIPE „ „ DEâ%DE JI/A///6? DE2013 Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PERÍMETRO IRRIGADO DO PIAUÍ, de que trata a Lei n° 3.838, de 19 de junho de 1997, com sede no Povoado Moita Redonda e foro na Comarca de Lagarto-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de. 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PERÍMETRO IRRIGADO DO PIAUÍ, CNPJ N° 16.464.133/0001-59, de que trata a Lei n° 3.838, de 19 de junho de 1997, com sede no Povoado Moita Redonda e foro na Comarca de Lagarto-SE.