Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7632, de 28 de maio de 2013
Nº 7632/2013
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSO SENHOR DOS PASSOS – H & M, de que trata a Lei nº 1.988, de 10 de dezembro de 1975, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSO SENHOR DOS PASSOS – H & M, CNPJ Nº 13.092.374/0001-26, de que trata a Lei nº 1.988, de 10 de dezembro de 1975, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão-SE, endereçado à Avenida Paulo Barreto de Menezes, s/n – Centro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO JRNC. rhmnsp Iniciativa do Deputado João Daniel - PT Documento assinado eletronicamente. Para confirmar a sua autenticidade, acesse http://edocsergipe.se.gov.br e informe o Código de Controle: 136.915.1 05.535.1