Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7610, de 27 de maio de 2013
Nº 7610/2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO CONJUNTO RESIDENCIAL PRISCO VIANA – NASPV, com sede na Cidade de Barra dos Coqueiros e foro na Comarca de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO CONJUNTO RESIDENCIAL PRISCO VIANA – NASPV, CNPJ Nº 32.844.698/0001-18, com sede à Rua “N”, nº 87, Conjunto Prisco Viana, Cidade de Barra dos Coqueiros e foro na Comarca de Aracaju-SE
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO JRNC. nacrpv Iniciativa do Deputado V enâncio Fonseca - PP Documento assinado eletronicamente. Para confirmar a sua autenticidade, acesse http://edocsergipe.se.gov.br e informe o Código de Controle: 136.915.1 05.531.3