Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7607, de 27 de maio de 2013
Nº 7607/2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO “SR. PAULO DOS SANTOS” DE AGRICULTORES E MORADORES DO POVOADO CURRALINHO, com sede no Povoado Curralinho, Município de Nossa Senhora Aparecida e foro na Comarca de Ribeirópolis-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO “SR. PAULO DOS SANTOS” DE AGRICULTORES E MORADORES DO POVOADO CURRALINHO, CNPJ Nº 09.076.353/0001-40, com sede no Povoado Curralinho, Município de Nossa Senhora Aparecida e foro na Comarca de Ribeirópolis-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO JRNC. aspsampc Iniciativa do Deputado Augusto Bezerra - DEM Documento assinado eletronicamente. Para confirmar a sua autenticidade, acesse http://edocsergipe.se.gov.br e informe o Código de Controle: 136.915.1 05.531.0