Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7605, de 27 de maio de 2013
Nº 7605/2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO JESSÉ PINTO FREIRE – ACCJPF, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO JESSÉ PINTO FREIRE – ACCJPF, CNPJ Nº 11.256.956/0001-75, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, endereçada à Rua Wilson Almeida Santa, nº 81, Conjunto Jessé Pinto Freire, Bairro Ponto Novo.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO JRNC. accjpf Iniciativa do Deputado Zé Franco - PDT Documento assinado eletronicamente. Para confirmar a sua autenticidade, acesse http://edocsergipe.se.gov.br e informe o Código de Controle: 136.915.1 05.530.8