Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7602, de 27 de maio de 2013
Nº 7602/2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DO POVOADO MARIQUITA DE CIMA E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Mariquita de Cima e foro na Comarca de Lagarto-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DO POVOADO MARIQUITA DE CIMA E ADJACÊNCIAS, CNPJ Nº 16.456.493/0001-09, com sede no Centro Comunitário “Torquato Felix do Nascimento”, Povoado Mariquita de Cima e foro na Comarca de Lagarto-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO JRNC. acppmca Iniciativa do Deputado Gustinho Ribeiro - PSD Documento assinado eletronicamente. Para confirmar a sua autenticidade, acesse http://edocsergipe.se.gov.br e informe o Código de Controle: 136.915.1 05.530.5