Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7599, de 17 de maio de 2013
Nº 7599/2013
GOVERNO DE SERGIPE DE 06 DE Mf) 10 DE 2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MELICUL TORES DO AL TO SERTÃO - AMÁS, com sede no Projeto Califórnia e foro na Comarca de Canindé do São Francisco-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MELICULTORES DO ALTO SERTÃO - AMÁS, CNPJ N° 08.459.328/0001-82, com sede no Projeto Califórnia, Lote 20, n° 102 e foro na Comarca de Canindé do São Francisco-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OG de (y^oom-o de 2013; 192° da Independência e 125° da República. MARCELODÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Pedro Marcos Li Secretário de Estado d4 Governo, em exercicii JRNC amás Iniciativa do Deputado Jeferson Andrade - PSD