Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7587, de 23 de janeiro de 2013
Nº 7587/2013
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual e altera para "ASSOCIAÇÃO DO RECANTO DOS IDOSOS DE PROPRIÁ", a denominação da então Associação Recanto do Idoso "Pedro Paes Mendonça", de que trata a Lei n° 7.340, de 27 de dezembro de 2011, com sede e foro na Cidade de Propriá-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pelã Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual e, alterada para "ASSOCIAÇÃO DO RECANTO DOS IDOSOS DE PROPRIÁ ", CNPJ N° 13.374.293/0001-19, a denominação da então Associação Recanto do Idoso "Pedro Paes Mendonça", de que trata a Lei n° 7.340, de 27 de dezembro de 2011, com sede e foro na Cidade de Propriá-SE, endereçada à Rua Elmiro Costa s/n - Bairro Fernandes.