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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 7584, de 23 de janeiro de 2013

Nº 7584/2013

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE , LEi N° . y.^^y DE â%DE pezeMbRÜ DE 2012

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual e altera para "INSTITUIÇÃO CULTURAL GAJÉFIPE - GRUPO ATIVO DE JOVENS ESTUDANTES FORNECEDORES DE PROJETOS ESTRUTURADOS", a denominação do então GRUPO ATIVO DE JOVENS ESTUDANTES FORNECEDORES DE PROJETOS ESTRUTURADOS GAJEFPE, de que trata a Lei n° 3.413, de 03 de dezembro de 1993, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual e alterada para "INSTITUIÇÃO CULTURAL GAJÉFIPE - GRUPO ATIVO DE JOVENS ESTUDANTES FORNECEDORES DE PROJETOS ESTRUTURADOS", CNPJ N° 32.804.809/0001-62, a denominação do então GRUPO ATIVO DE JOVENS ESTUDANTES FORNECEDORES DE PROJETOS ESTRUTURADOS - GAJEFPE, de que trata a Lei n° 3.413, de endereçada à Rua Osvaldo Sampaio, n° 649 - Bairro Novo Paraíso.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á8 de ^LQWJUJQÍO de 2012; 191° da Independência e 124° da República. C? n MARCELO DÉDA Cif AG, GOVERNADOR DO ESTAÚO Pedro Marcos llopesSecretário de Estado de Governo, em exercício JRNC. ricggajefpe Iniciativa do Deputado Capitão Samuel - PSL

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